Termos e Condições
396bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário ("você") e a 396bet ("Empresa", "Plataforma", "nós"), que rege o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados em https://396bet.cam e seus subdomínios.

O uso da plataforma implica a aceitação automática e irrevogável de todos os termos aqui descritos. Ao clicar em "Cadastrar", "Aceito os Termos" ou qualquer equivalente, ou simplesmente ao acessar e utilizar nossos serviços, você declara expressamente que:

• Tem capacidade legal para firmar contratos em sua jurisdição de residência;
• É maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja legalmente proibido;
• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade;
• As informações fornecidas durante o cadastro são verdadeiras, precisas e atualizadas.

Para se registrar e utilizar os serviços da 396bet, o Usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

2.1 Requisitos de Idade e Capacidade

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir capacidade civil plena para praticar todos os atos da vida civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não ser interditado judicialmente ou legalmente incapacitado para contratar.

2.2 Requisitos de Identificação

• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir endereço de e-mail válido e exclusivo para esta conta;
• Possuir número de telefone celular válido no Brasil para autenticação;
• Residir em território brasileiro ou ter vínculo jurídico com o Brasil.

2.3 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma 396bet. É estritamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço de e-mail ou dados bancários. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas relacionadas e possível confisco do saldo, sem direito a recurso.

2.4 Veracidade das Informações

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro e ao longo do uso da plataforma. A 396bet reserva-se o direito de encerrar qualquer conta que contenha informações falsas, desatualizadas ou enganosas.

A 396bet é obrigada a realizar procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" – KYC) em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como com as exigências da Lei 14.790/2023.

3.1 Documentos Exigidos

Para completar a verificação, o Usuário deverá enviar, quando solicitado:

• CPF: número do Cadastro de Pessoa Física, validado junto à base da Receita Federal;
• Documento de identidade: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso em foto nítida;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido há no máximo 3 (três) meses, com nome e endereço completos;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade escolhido, com rosto visível;
• Comprovante de titularidade bancária: para saques, a conta deve estar no nome do titular cadastrado.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos enviados é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Saques ficam suspensos até a conclusão da verificação. A recusa em fornecer documentação ou o envio de documentos falsificados resultará no encerramento imediato da conta.

A 396bet aceita depósitos exclusivamente por meio de métodos de pagamento reconhecidos e disponíveis no Brasil. Todos os valores são processados em Reais brasileiros (R$).

4.1 Métodos Aceitos

• Pix — instantâneo, disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Transferência bancária (TED) — bancos Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais;
• Cartão de crédito/débito — Visa, Mastercard, Elo (sujeito a disponibilidade).

4.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo padrão: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia, salvo limites individuais definidos pelo Usuário no programa de jogo responsável;
• Limites adicionais podem ser aplicados conforme o perfil de risco do Usuário.

4.3 Titularidade

O método de pagamento utilizado para depósito deve estar obrigatoriamente em nome do titular da conta 396bet. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente. A 396bet não aceita pagamentos em dinheiro, criptomoedas (exceto quando expressamente indicado) ou ordens de pagamento anônimas.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que cumpridas as condições estabelecidas neste artigo.

5.1 Condições para Saque

• A conta deve estar totalmente verificada (KYC aprovado);
• O saldo disponível para saque deve ser superior ao valor mínimo de R$ 30,00 (trinta reais);
• Quaisquer requisitos de rollover de bônus vinculados ao saldo devem ter sido cumpridos;
• A conta não pode estar sob análise ou bloqueio por suspeita de fraude ou violação destes Termos.

5.2 Métodos e Prazos

• Pix: processamento em até 5 minutos (contas verificadas);
• Transferência bancária (TED): até 1 dia útil;
• Outros métodos: até 3 dias úteis.

5.3 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 30,00 por transação;
• Saque máximo padrão: R$ 20.000,00 por dia para contas padrão; limites maiores aplicam-se a contas VIP conforme o nível de fidelidade;
• Saques acima de R$ 10.000,00 podem exigir documentação adicional conforme a legislação AML.

5.4 Titularidade Obrigatória

Todos os saques serão realizados exclusivamente para contas bancárias ou carteiras digitais em nome do titular da conta 396bet, conforme os dados cadastrais. É vedada a transferência de saldo para terceiros.

A 396bet pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, rodadas grátis (free spins) e outras promoções a seus Usuários. A participação em qualquer promoção está condicionada à observância das regras específicas de cada oferta e das disposições gerais abaixo.

6.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de rollover (número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser sacável). Os requisitos específicos serão indicados nos termos de cada promoção. Em caso de omissão, aplica-se o requisito padrão de 30x (trinta vezes) o valor do bônus.

6.2 Vedações

• É proibido criar múltiplas contas para receber bônus de boas-vindas mais de uma vez;
• Apostas feitas com bônus em jogos excluídos das promoções não contarão para o rollover;
• Apostas colocadas com o objetivo claro de explorar bônus (bonus abuse) resultarão na anulação do bônus e possível suspensão da conta;
• A 396bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante notificação prévia.

6.3 Expiração de Bônus

Bônus não utilizados ou cujo rollover não tenha sido cumprido dentro do prazo indicado na respectiva promoção serão cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

Esta seção aplica-se às apostas esportivas de cota fixa disponíveis na plataforma 396bet, incluindo mercados de futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira e ligas internacionais), basquete, vôlei, MMA, eSports e demais modalidades disponíveis.

7.1 Colocação de Apostas

• Apostas são consideradas válidas somente após confirmação na plataforma e recebimento de um número de ticket identificador;
• Uma vez confirmada, a aposta não pode ser cancelada pelo Usuário, salvo quando expressamente previsto (ex.: cash out);
• A 396bet reserva-se o direito de recusar ou limitar apostas sem a necessidade de apresentar justificativa.

7.2 Erros de Odds

A 396bet se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds claramente errôneas (odds evidentemente fora do padrão de mercado por erro técnico ou humano). O valor apostado será devolvido ao Usuário nestes casos.

7.3 Resolução de Resultados

Os resultados das apostas serão determinados com base em fontes oficiais de dados esportivos (federações, árbitros e entidades competentes). Em caso de disputa, a decisão da 396bet é definitiva, ressalvado o direito de reclamação formal pelo canal de suporte em até 7 dias após o resultado.

7.4 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a suspensão temporária de mercados e podem ser limitadas ou recusadas em determinados momentos do jogo. Atrasos de transmissão ao vivo não conferem ao Usuário nenhum direito ou vantagem especial.

Os jogos de cassino disponíveis na 396bet — incluindo slots (Fortune Tiger, Aviator, Sweet Bonanza, Gates of Olympus, Spaceman, Mines, Crazy Time e outros), cassino ao vivo, roleta, blackjack e crash games — são fornecidos por provedores independentes certificados (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros).

8.1 RTP (Retorno ao Jogador)

Cada jogo possui um percentual de RTP (Return to Player) definido pelo provedor e auditado por certificadoras independentes. O RTP representa o retorno teórico de longo prazo e não garante resultados em sessões individuais. Os RTPs são certificados e variam entre 92% e 99% conforme o jogo.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de falha técnica, erro de software ou desconexão durante uma rodada de jogo, a 396bet e/ou o provedor do jogo poderão anular a rodada em questão e devolver o valor apostado ao Usuário. A Empresa não se responsabiliza por ganhos ou perdas decorrentes de mau funcionamento de hardware, software ou conexão de internet do Usuário.

8.3 Uso Responsável

Jogos de cassino devem ser utilizados exclusivamente como forma de entretenimento. A 396bet disponibiliza ferramentas de jogo responsável, como limites de sessão, limites de depósito e autoexclusão. Consulte nossa página de Jogo Responsável para mais informações.

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma 396bet exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Usar software de automação, bots, scripts ou qualquer meio artificial para interagir com a plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou afetar a integridade dos sistemas da 396bet;
• Criar contas falsas ou utilizar dados de terceiros sem autorização;
• Explorar falhas técnicas ou erros de odds de forma dolosa;
• Realizar conluio com outros jogadores para manipular resultados;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Realizar depósitos com cartões de crédito obtidos fraudulentamente.

A violação de qualquer item acima resultará no encerramento imediato da conta, possível confisco do saldo e comunicação às autoridades competentes.

A 396bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente qualquer conta nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita fundada de fraude, manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas;
• Por determinação de autoridade competente.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, pelo canal de suporte. Saldos remanescentes em contas encerradas voluntariamente serão devolvidos ao titular após verificação, descontadas quaisquer pendências.

A 396bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de aposta: valor máximo por aposta configurável;
• Tempo limite de sessão: alarmes e desconexão automática após tempo definido;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias, 6 meses ou 1 ano;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para mais informações e para acessar essas ferramentas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 396bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas, incluindo perdas resultantes de decisões do Usuário;
• Interrupções, lentidão ou falhas técnicas da plataforma fora do controle da Empresa;
• Falhas na conexão de internet, hardware ou software do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário causado por negligência do próprio Usuário (ex.: senhas compartilhadas);
• Danos indiretos, consequentes ou punitivos de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 396bet perante o Usuário, em qualquer circunstância, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do incidente.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 396bet — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, textos, imagens, gráficos, vídeos, layout, código-fonte e interfaces — é propriedade exclusiva da 396bet ou de seus licenciantes, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 396bet.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 396bet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que inclui:

• Criação e gestão de conta de usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (KYC, AML);
• Processamento de transações financeiras;
• Prevenção a fraudes e verificação de identidade;
• Comunicação de promoções (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da plataforma e experiência do usuário.

O Usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados pessoais, que podem ser exercidos através do canal de suporte da 396bet. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

Os presentes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos de azar e apostas online).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos que não possam ser solucionadas amigavelmente, fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir as controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A 396bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

A versão atualizada dos Termos estará sempre disponível em https://396bet.cam/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.